INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LEI DE DIREITOS AUTORAIS - Leandro Gomes Da Silva; Jefferson David Asevedo Ramos; David Nadler Prata (REVISTA CEREUS, 2018)
Os Sistemas de Inteligência Artificial ao atuarem de forma autônoma, quer dizer, sem a influência humana, alteraram a forma como passamos a ver o processo criativo. Em que pese esta insofismável realidade, a legislação de direitos autorais não reconhece o poder criativo destes Sistemas, tanto que as obras originadas por não humanos acabam por cair no domínio público. O presente artigo aborda a necessidade de revisão da legislação autoral, defendendo a necessidade de ser considerado como autor de uma obra produzida por Sistemas de Inteligência Artificial o desenvolvedor do sistema ou o contratante do serviço. Esta necessária revisão da norma não apenas incentivaria o uso da Inteligência Artificial, como permitiria, sem longa alteração normativa, o progresso da ciência.